O nosso compromisso com a proteção de dados pessoais: “Pessoas informadas e dados protegidos”

O NOSSO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: “PESSOAS INFORMADAS E DADOS PROTEGIDOS”

A Administração / Órgão de Gestão da NEW ERA VISIONARY GROUP FZ-LLC (doravante, o responsável pelo tratamento) assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção desta Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JOUE L 119/1, 04.05.2016).

A Política de Proteção de Dados da NEW ERA VISIONARY GROUP FZ-LLC baseia-se no princípio da responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que rege esta Política, e é capaz de o demonstrar às autoridades de controlo competentes.

Neste sentido, o responsável pelo tratamento deve seguir os seguintes princípios, que devem servir de guia e enquadramento para todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais:

1. 1 Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento deve, tanto ao determinar os meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas, como a pseudonimização, concebidas para aplicar eficazmente os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e para integrar as garantias necessárias no tratamento.

2. 2 Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento deve implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir que, por defeito, os dados pessoais sejam tratados apenas se forem necessários para cada finalidade específica do tratamento.

3. 3 Proteção de dados durante o ciclo de vida da informação: as medidas que garantem a proteção dos dados pessoais devem ser aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.

4. 4 Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados.

5. 5 Limitação da finalidade: os dados pessoais devem ser recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não devem ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.

6. 6 Minimização dos dados: os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.

7. 7 Exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e, quando necessário, mantidos atualizados; todas as medidas razoáveis devem ser tomadas para garantir que os dados pessoais inexatos em relação às finalidades para as quais são tratados sejam eliminados ou retificados sem demora.

8. 8 Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais devem ser mantidos de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o tempo necessário para as finalidades do tratamento.

9. 9 Integridade e confidencialidade: os dados pessoais devem ser tratados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou dano acidental, através da implementação de medidas técnicas ou organizacionais adequadas.

10. 10 Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e a informação fornecidas ao pessoal envolvido no tratamento desses dados. Durante todo o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente formado e informado sobre as suas obrigações relativamente ao cumprimento das normas de proteção de dados.

A Política de Proteção de Dados da NEW ERA VISIONARY GROUP FZ-LLC é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento e disponibilizada a todas as partes interessadas.

Consequentemente, esta Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-la e assumi-la como sua, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e pela verificação das regras de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como por identificar e fornecer as possibilidades de melhoria que considere adequadas para alcançar a excelência no cumprimento.

Esta Política será revista pela Administração / Órgão de Gestão da NEW ERA VISIONARY GROUP FZ-LLC sempre que considerado necessário, a fim de cumprir, em todos os momentos, as disposições em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.